Acordo com bancada evangélica alterou redação e permitiu aprovação.
Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.
A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.O acordo que permitiu a aprovação foi costurado no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). A necessidade de entendimento foi motivada pela discordância da bancada evangélica em relação à definição do termo “castigo físico”.
Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a definição, especificando tratar-se de “ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”. A definição anterior falava em “sofrimento”, sem o termo “físico” logo em seguida.
“Foi uma pequena mudança para explicitar que o sofrimento em questão é o sofrimento físico. Havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido”, disse.O deputado Marcus Rogério (PDT-RO), um dos representantes da bancada evangélica que mais demonstrou rejeição ao projeto, participou da reunião com Henrique Alves e saiu do encontro defendendo o acordo firmado.
“Decidimos votar fazendo a mudança apenas na definição de ‘castigo físico’. Do jeito que a lei tinha sido construída qualquer correção que vá aplicar pode ser considerada castigo. A definição era muito aberta. Falava-se em ação que causasse sofrimento. Mas que tipo de sofrimento?”, indagou o deputado.
Fonte G 1
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