Inicialmente identificada como Lei da Palmada, a mesma se passou a chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto que denunciou os abusos que sofriam em casa, mas que mesmo assim foi assassinado. A iniciativa foi aprovada no Senado Federal, com apoio da presidente Dilma Rousseff. No plenário estavam presentes, além de ministros e parlamentares, a apresentadora Xuxa, que foi convidada pelo presidente Renan Calheiros.
Em sua fala, o Senador Magno Malta
afirmou que a Justiça precisa agir, em casos de denúncias de abusos, no
tempo máximo de 24 horas – para evitar que muitos agressores escapem.
Ele reclamou que o texto do projeto “dormiu quatro anos na Câmara”, mas
não foi debatido de forma profunda no Senado. Ele fez questão de dizer
que “não desaprova” a iniciativa, mas registrou que teve apenas “uma
hora” para examinar o texto. ”O que o Senado está fazendo é um crime
contra ele mesmo”, declarou.
A Lei, que criminaliza os pais que
provocarem sofrimentos e lesões nos próprios filhos, chegou ao Senado
nesta quarta-feira (4) e foi votada no mesmo dia, na Comissão de
Direitos Humanos
Ainda na CDH, em sessão acirrada, Magno
Malta pediu vista de cinco dias para aprofundar mais os debates. “É
muito risco votar sem saber direito no que está sendo votado. A mãe que
puxar a orelha do filho que não obedece, agora, corre risco de ser
criminalizada”, justificou.
Já o senador Pedro Simon (PMDB/RS)
reclamou que o Senado tem ficado a reboque da Câmara dos Deputados, sem
tempo para discutir matérias importantes, que ficam retidas muito tempo
naquela casa e já chegam sob pressa”, criticou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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